O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve por unanimidade todas as medidas cautelares do Inquérito nº 1.636-DF, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Judiciário maranhense. A informação publicada pelo site Direito e Ordem foi confirmada pelo blog do Isaias Rocha.
A Corte Especial determinou o desmembramento do processo, cabendo ao STJ julgar apenas os casos envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os demais investigados terão processos remetidos ao TJMA, que avaliará sua competência para prosseguir com as ações.
Permanecem no STJ os processos contra os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior.
Além disso, integrantes do núcleo judicial vinculados a esses magistrados também seguirão na Corte, incluindo juízes e ex-assessores. Para os demais envolvidos, os autos serão enviados ao TJMA, conforme decisão unânime da sessão.
A Corte Especial acolheu questão de ordem para levantar o sigilo do inquérito, tornando públicos todos os elementos já analisados. Simultaneamente, declarou a perda de objeto de agravos regimentais e recursos incidentais, incluindo um recurso do ex-deputado federal Edilázio Júnior.
Inquérito nº 1.636-DF
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