A investigação envolvendo o ex-prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, em suposto crime de responsabilidade, seguirá normalmente tramitando na 4ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1). A defesa do ex-gestor teve o habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro Messod Azulay Neto é o autor da decisão, publicada na última quinta-feira (21). Conforme revelamos no final do mês passado, os advogados de Soliney acionaram o STJ após o juiz Ronaldo Desterro, da 1ª Vara Federal, declinar ao colegiado do TRF1 a competência de uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF) que envolve ele e mais seis réus.
Ao negar o habeas corpus, o ministro fez referência à jurisprudência do STF e explicou que o entendimento consolidado é de que a prerrogativa permanece mesmo após o afastamento do cargo, quando o inquérito ou ação penal se referem a crimes praticados durante o exercício das funções. O blog do Isaías Rocha teve acesso ao documento. Eis a íntegra (PDF – 72 KB).
Entenda o caso
Soliney Silva é investigado por crime de responsabilidade, que incluem a apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas para proveito próprio ou de terceiros, bem como a execução de despesas não autorizadas por lei ou que não estejam em conformidade com as normas financeiras vigentes. A denúncia do MPF, acolhida pela Justiça em 6 de fevereiro de 2018, foi baseada no artigo 1º, incisos I e V, do Decreto-Lei n.º 201/67, e no artigo 1º, inciso V, da Lei 9.13/1998.
Após quase dez anos em tramitação, o caso teve novos desdobramentos quando, em março deste ano, o STF reiterou a prerrogativa de foro para julgar crimes cometidos no cargo e em razão das funções, mesmo que o indivíduo tenha deixado o cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam instaurados após o fim do exercício.
Com isso, no dia 15 de maio, o Juízo da 1ª Vara Federal, em face do novo entendimento, cuja aplicação, conforme decidido, é imediata aos processos em andamento, declinou da competência e determinou a remessa dos autos e possíveis associados ao TRF1.
O atual prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva, está envolvido no caso. Além dele e de seu pai, também são réus Soliney de Sousa e Silva Filho; Marcelo Henrique Almeida e Silva; Mara Suely Almeida e Silva; Jose Pereira Filho e Bismarck Sauaia Guimaraes.
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