Além do inquérito da Polícia Federal (PF) que apura suposta compra de votos nas eleições de 2024 em Caxias/MA, o prefeito Gentil Neto (PP), é alvo de ação envolvendo abuso de poder político e econômico na última eleição.
Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que vem sendo chamada por ‘Aije dos Santinhos’, foi impetrada pelo Podemos e acusa o mandatário caxiense e seu tio de uma série de crimes eleitorais. Confira o inteiro teor do processo.
Na ação judicial, o partido aponta a divulgação e distribuição de material de campanha falso com o objetivo de confundir o eleitor. Além de Gentil Neto, o ex-prefeito Fábio Gentil, atual titular da Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária (Sagrima), também figura entre os investigados.
A peça acusatória destaca que santinhos, cartazes, e farto material de propaganda com informações falsas sobre os candidatos Paulinho, Daniel Barros e outros, foram espalhados em todos os locais de votação da cidade com a finalidade de confundir o eleitor.
“Os cartazes com imagens dos candidatos Paulinho, Daniel Barros e do ex-presidente Jair Bolsonaro ‘pedindo votos’ foram espalhados no dia anterior às eleições e na madrugada do dia das eleições nas portas de casas, logradouros públicos e locais de votação”, frisou trechos da petição.
De acordo com as informações, o material falso foi em quase sua totalidade impresso na Gráfica Editora Timonense Ltda., CNPJ nº. 09.581.164/0001-24, localizada em Timon (MA), de propriedade do senhor João da Cruz Silva e Paulo Pinheiro de Melo Filho.
O poder da desinformação
O código usado pelos rivais do candidato a prefeito do PL nos materiais distribuídos às vésperas das eleições foi o 21. Contudo, a candidatura dele foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 22, com um dígito diferente do informado.
Caso semelhante do candidato a vereador que teve o número de urna errado divulgado. O código usado pelos adversários foi 24000, mas a candidatura dele foi registrada sob o número 25000.
A ação aponta que a suspeita é de crime eleitoral para confundir os eleitores. Por conta disso, conforme a investigação, mais de 2,4 mil eleitores anularam escolha para prefeito digitando 21, votos com os quais Paulinho superaria Gentil Neto com sobras na disputa.
“A intenção ao distribuir os “santinhos” com a foto do ex-presidente Jair Bolsonaro pedindo votos para os números falsos: Paulinho 21 e Daniel Barros 24000 objetivavam levar o eleitor a digitar o número errado e anular o voto. Tarefa alcançada vez que 2.413 (dois mil quatrocentos e treze) eleitores anularam o voto”, completou outro trecho do documento.
Suspensão da audiência de instrução
Com o avanço do caso na Justiça, a juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício, da 4ª Zona Eleitoral, chegou a designar audiência de instrução para o último dia 15 de abril de 2025, às 8h30min, no salão de audiências da 2ª Vara Criminal do Fórum de Justiça Comum de Caxias/MA. Eis aqui o despacho.
A data, contudo, acabou sendo suspensa pelo juiz Marcelo Elias Matos e Oka, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), em resposta a um mandado de segurança com pedido de concessão de tutela de urgência inaudita altera pars impetrado por Fabio Gentil.
Clique aqui e leia a decisão.
0600937-24.2024.6.10.0004
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