O advogado maranhense Thiago Diaz foi escolhido para presidir a Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Diaz foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), nos triênios 2016/2018 e 2019/2021. No triênio 2022/2024, atuou como Conselheiro Federal e Coordenador Nacional de Comunicação do CFOAB.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o grupo se concentra em assuntos ligados às solicitações de pagamento emitidas pelo Judiciário contra a administração pública.
Além disso, o colegiado também é um importante instrumento para a advocacia enfrentar as dificuldades trazidas pelas Emendas Constitucionais 113 e 114 de 2021, que alteraram o regime de precatórios no Brasil, com foco na limitação dos pagamentos e na utilização da taxa Selic para correção monetária.
A Emenda 113 introduziu a taxa Selic como índice de correção e juros de mora para precatórios, enquanto a Emenda 114 estabeleceu um teto para o pagamento de precatórios entre 2022 e 2026.
Composição
A Comissão é composta por Thiago Diaz como presidente (Maranhão), Jucilene dos Santos como vice-presidente (São Paulo), Fabíola Sanches Rahim como secretária (Mato Grosso do Sul), João Vicente Lopes (Alagoas) e Rogério Otavio Ramos (Santa Catarina) como membros consultores; Ana Torreão de Morais (Distrito Federal), Bruno Leonardo Diaz (Maranhão), Ilana Katia Campos (Bahia), John Lenon de Souza (Alagoas), Lucio Augusto da Costa (Roraima) e Rafael Costa Fortes (Sergipe).
Maranhense é vice de comissão do CFOAB
Além de Thiago Diaz, a advogada maranhense Luísa do Nascimento Bueno Lima, também estará na composição de um colegiado no órgão máximo da advocacia brasileira. Ela foi escolhida como vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB.
O grupo é responsável por estudar, analisar e promover a defesa dos direitos dos consumidores, atuando em diversas frentes para garantir o acesso à justiça e a conscientização sobre o tema.
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