O advogado Alexandre Maia Lago, sobrinho do ex-governador Jackson Lago (PDT, hoje falecido), um dos alvos da Operação Navalha, solicitou à Justiça do Maranhão o desbloqueio de alguns dos bens, que estão retidos devido a uma investigação sobre supostas fraudes em licitações públicas após um escândalo que veio à tona em 2007.
A defesa do acusado sustenta, de forma resumida, que o prazo excessivo da restrição judicial sobre os bens é injustificável. Argumenta ainda que a medida cautelar, para garantir a futura aplicação de sanções patrimoniais, perdura por mais de 17 anos, o que configuraria um período excessivo e desproporcional de limitação ao direito de propriedade.
O pedido foi feito juntamente com a defesa de Denise Soares da Silva. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, embora não seja parte acusada no processo, ela solicita a liberação do veículo Volkswagen Fox 1.0, ano/modelo 2005/2005, afirmando ser a compradora desse bem de Alexandre Lago.
Além do Volkswagen Fox 1.0, a defesa de Lago pleiteia ainda a restituição de uma Chevrolet S10 Tornado D, ano/modelo 2005/2005, também registrada em seu nome e objeto de constrição judicial.
Em despacho, o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da Primeira Vara Criminal da Capital, afirmou que o pedido de restituição não comporta acolhimento nesta fase processual.
De acordo com o magistrado, o fato de Alexandre Lago não ter sido excluído da lide até agora reforça a pertinência da manutenção das medidas assecuratórias sobre seu patrimônio, dado que a investigação e o processo penal ainda estão em curso, e a discussão sobre a propriedade e a origem dos bens ainda está em aberto.
“A precipitação na liberação dos bens poderia comprometer a eventual reparação dos danos causados e a aplicação das sanções cabíveis, desvirtuando o propósito das medidas cautelares penais”, frisou em sua decisão publicada em 26 de maio, mas obtida apenas hoje pelo blog. Eis a íntegra – (28 KB)
O que é?
A Operação Navalha foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de maio de 2007. O objetivo, segundo a Polícia Federal, foi desmontar uma quadrilha que fraudava licitações de obras públicas. As investigações começaram em novembro de 2006.
Os envolvidos
A Justiça expediu 48 mandados de prisão. Foram presas 46 pessoas, entre empresários, prefeitos, um deputado distrital, um ex-governador e um ex-deputado federal.
Os presos
A PF prendeu 47 pessoas, entre elas o dono da construtora Gautama, Zuleido Soares Veras, lobistas, consultores, um deputado distrital de Brasília, dois prefeitos, o ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, um superintendente da Caixa Econômica e o filho do ex-governador de Sergipe.
Quais estados?
A operação foi deflagrada em nove Estados – Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e São Paulo – e no Distrito Federal.
Sem flagrante
Na época, a ex-ministra Eliana Calmon, do STJ, deixou de mandar prender o então governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT, hoje falecido), por não haver como fazer isso sem a ocorrência de flagrante.
Os denunciados
Na denúncia ao STJ, a PGR denunciou 61 pessoas. Entre elas, Zuleido, Jackson Lago, José Reinaldo Tavares, o ex-governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), o ex-governador de Sergipe, João Alves Filho (DEM) e seu filho João Alves Neto, além do ex-ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau.
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