A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (28), a cassação do diploma do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e de sua vice-prefeita, Debora Heilmann Mesquita. A decisão é da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, que julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por Abuso de Poder Político e Econômico.

A principal acusação que levou à cassação do mandato é o suposto desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para cooptar apoio político em ano eleitoral.

A sentença determinou:

A cassação do diploma de Wallas Rocha e Débora Heilmann Mesquita;

A inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos, a contar da eleição de 2024.

A inelegibilidade não foi estendida à vice-prefeita, por falta de provas que demonstrassem sua participação direta nas irregularidades.

A Justiça Eleitoral também determinou a retotalização dos votos após o trânsito em julgado da decisão e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para adoção das medidas cabíveis.

Uso indevido de verbas do Fundeb

A investigação apontou que valores públicos vinculados ao Fundeb foram destinados a pessoas com vínculos políticos ou familiares do prefeito, sem respaldo legal, contratos, licitações ou vínculos funcionais regulares. A Justiça considerou as provas apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e Tribunal de Contas da União (TCU), além da oitiva de testemunhas.

Entre os depoimentos, uma testemunha relatou ter recebido pagamentos em dinheiro após atuar em obras municipais acordadas verbalmente com o gestor. Outro caso envolveu o repasse de R$ 5 mil a uma professora contratada sem qualquer contracheque ou folha suplementar, evidenciando a ausência de controle formal.

Conduta de “extrema reprovabilidade”

Segundo o juízo, o uso dos recursos educacionais para fins eleitorais foi considerado de “extrema reprovabilidade”, caracterizando desvio de finalidade e promiscuidade entre o núcleo político e a administração municipal. O magistrado destacou que a conduta teve repercussão direta no equilíbrio do pleito, o que configurou o abuso previsto na legislação eleitoral.

Prefeito já estava afastado do cargo por decisão judicial

Na última quarta-feira (22), o prefeito Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), foi afastado do cargo por decisão judicial durante a deflagração da Operação Santa Chaga, da Polícia Federal, feita em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

A ação também determinou o afastamento de três servidores municipais: Jairo Viana Frazão, secretário de Educação; Celina Maria Albuquerque, secretária-adjunta de Educação; e Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva, tesoureira do município.

A operação investiga um esquema de desvio de recursos do Fundeb, que teriam sido utilizados para compra de apoio político e pagamento a familiares e aliados.

Durante a operação, ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís. Segundo as investigações, o grupo direcionava verbas da educação a pessoas sem vínculo com o setor.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia se manifestado anteriormente pedindo a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita, Débora Heilmann Mesquita, e a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos, com base em provas de uso irregular de R$ 13,5 milhões do Fundeb durante a campanha eleitoral de 2024.

O caso ganhou repercussão nacional após uma reportagem do Fantástico, exibida em novembro do ano passado, revelar um esquema de desvio de R$ 13 milhões de recursos do Fundeb no município maranhense.

A apuração mostrou que, enquanto estudantes enfrentavam falta de transporte escolar e escolas precárias, valores milionários eram transferidos para contas de familiares do prefeito e da primeira-dama, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, que também exerce o cargo de secretária municipal de Assistência Social.

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