Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo um prazo de 24 horas para a exoneração do procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira, o Governo do Maranhão decidiu publicar, na sexta-feira (15), o Decreto 40.286, que revoga todas as requisições, cessões e disposições de servidores estaduais para outros Estados da Federação, inclusive dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como dos Municípios.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, argumento foi baseado no interesse público, visando fortalecer o serviço público estadual com o retorno de servidores que exercem suas atividades em outras instituições ou entidades.
Medida impacta Flávio Dino
De acordo com o decreto — assinado pelo governador Carlos Brandão (PSB) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) —, a partir de 1º de outubro de 2025, todos os servidores estaduais abrangidos pela medida deverão passar a exercer suas atribuições nos respectivos órgãos de origem. Eis a íntegra do documento (PDF – 2 MB).
Como consequência, servidores estaduais que foram emprestados à vice-governadoria, à União, ao Congresso, a tribunais, ao Legislativo e a prefeituras estão voltando aos seus postos de origem. A medida impacta diretamente diversos profissionais que atuam nos gabinetes do vice-governador Felipe Camarão.
O decreto também afeta dois procuradores estaduais concursados que, embora não estejam atualmente defendendo o estado, estão cedidos ao gabinete do ministro Flávio Dino no STF, exercendo funções de assessoria.
Numa petição apresentada ao ministro Alexandre de Moraes em 25 de março, o ex-procurador-geral do estado do Maranhão, Valdenio Caminha, acusou os dois servidores de “possível atuação criminosa”.
Na ocasião, Caminha insinuou, sem provas evidentes, que os dois assessores de Flávio Dino teriam supostamente enviado ao Solidariedade, partido que era liderado por Flávia Alves — irmã do deputado Othelino — documentos da Procuradoria-Geral do Maranhão, numa ação que a sigla move contra a administração Brandão no STF.
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