O BRB assume as operações de alvarás judiciais do TJMA, gerenciando uma carteira de R$ 2,8 bilhões em transações de pagamento por meio do BRBJus, plataforma digital exclusiva do banco.

A partir de hoje, quinta-feira, 11, eventuais depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizados no Banco do Brasil deverão ser transferidos ao Banco de Brasília (BRB) na frequência estabelecida entre as duas instituições financeiras. A medida faz parte de um processo de migração, em conformidade com a portaria nº 32722025. Eis a íntegra (PDF – 71 KB). 

Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o documento administrativo, assinado pelo desembargador Froz Sobrinho, presidente da Corte Maranhense, estabelece as diretrizes para a transição entre as instituições bancárias. De acordo com as informações, a partir do dia 22 deste mês, o BRB será responsável pela prestação de serviço integral das operações de alvarás judiciais no Maranhão, em uma carteira que totaliza R$ 2,8 bilhões.

As operações de pagamento de alvarás utilizarão o BRBJus, plataforma digital própria da instituição, ágil, que moderniza a administração das contas judiciais e incorpora soluções pioneiras, como o Pix Judicial, que permite a liberação de alvarás em tempo real.

Com o início da operação junto ao TJMA, o BRB acaba reforçando a posição como parceiro estratégico do Judiciário brasileiro, gerenciando o pagamento de depósitos judiciais nos Tribunais do Distrito Federal (TJDF), da Paraíba (TJPB), de Alagoas (TJAL) e da Bahia (TJBA).

Em reunião com governador do DF, Ibaneis Rocha e BRB, OAB-PB tratou sobre solução da crise do pagamento dos alvarás

Problemas em estado nordestino

Contudo, em junho deste ano, a OAB-PB acusou o banco de possíveis atrasos na liberação de alvarás judiciais na Paraíba. Na ocasião, a entidade que representa os advogados paraibanos acionou o Banco Central para exigir soluções em relação ao atraso no pagamento de alvarás pelo BRB.

Em razão da crise provocada pelos atrasos nos pagamentos, o comando da OAB – Seccional Paraíba, chegou a se reunir em Brasília com autoridades do Governo do Distrito Federal e da instituição financeira, em busca de uma solução definitiva para os recorrentes atrasos no recebimento dos alvarás, que têm causado transtornos a advogados e jurisdicionados paraibanos desde a transferência da gestão bancária do Banco do Brasil para o BRB.

Questionamentos

Nesta quinta-feira, 11, enviamos três perguntas à Assessoria de Imprensa do BRB relacionadas ao caso:

1. Em junho, a OAB acusou o BRB de atrasar alvarás na Paraíba. Antes de assumir as operações de alvarás de R$ 2,8 bilhões do TJMA, o banco conseguiu solucionar os problemas que afetam a advocacia paraibana?

2. Os recorrentes atrasos nos pagamentos dos alvarás na Paraíba também correm riscos de causar transtornos a advogados e jurisdicionados maranhenses?

3. A instituição financeira, que é responsável pela gestão de pagamentos judiciais em outros estados do país, tem capacidade suficiente para gerenciar a carteira de operações de cinco tribunais brasileiros?

Aguardando retorno

As solicitações foram encaminhadas por e-mail, e o blog aguarda uma resposta da instituição financeira sobre sua versão dos fatos. O espaço segue aberto para atualizações.

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