A Câmara Municipal de São Luís criou, nesta segunda (21), uma Comissão Especial para estudar a viabilidade da implantação do Passe Livre Estudantil. A medida foi oficializada por meio da Resolução Administrativa nº 143/2025, assinada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).
O colegiado será presidido pelo vereador Marlon Botão (PSB) e terá como membros Daniel Oliveira (PSD), Fábio Filho (Podemos), Octávio Soeiro (PSB), Thay Evangelista (União Brasil) e Raimundo Penha (PDT), este último como suplente. O objetivo é analisar os impactos técnicos, jurídicos e financeiros do benefício.
De acordo com Marlon Botão, a comissão buscará construir a proposta por meio de escuta popular e diálogo com diversos setores. Ele afirmou que o grupo ouvirá estudantes, representantes da sociedade civil, gestores e especialistas.
A agenda da comissão prevê audiências públicas, reuniões técnicas e análises orçamentárias. O objetivo é elaborar um relatório que reflita a viabilidade da proposta de forma transparente e participativa.
Inicialmente, o grupo atuará por 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Ao final dos trabalhos, será entregue um relatório com recomendações.
A iniciativa segue os princípios da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara. A primeira reunião está prevista para ocorrer após o recesso parlamentar.
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