A Câmara Municipal de São Luís recebeu duas propostas fundamentais para o planejamento das finanças públicas: o Projeto de Lei nº 210/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
Os textos foram encaminhados à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, que inicia nesta quarta-feira (3) a análise técnica, definição do cronograma de discussões e organização das etapas para apreciação em plenário.
Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, a LOA 2026 estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 6,03 bilhões. O valor contempla tanto a manutenção dos serviços essenciais quanto os investimentos previstos nas políticas setoriais. O projeto também detalha a distribuição dos recursos por órgãos, funções e programas, orientando a execução das ações do governo no próximo exercício.
Já o PPA 2026-2029 estabelece as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos, sob o lema “São Luís, uma cidade humana e inclusiva”. A proposta foi estruturada em seis eixos estratégicos: Cidade Humana, Cidade Saudável, Cidade Legal, Cidade Sustentável, Cidade Empreendedora e Cidade Inteligente.
A elaboração contou com consulta pública on-line, que apontou as áreas mais demandadas pela população: Saúde (72,91%), Educação (63,26%) e Trânsito e Transporte (43,76%). Também foram destacados temas transversais como os direitos das mulheres, das pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, juventude, comunidades tradicionais, população LGBTQIA+, idosos, pessoas em situação de rua e questões ligadas ao clima.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), destacou a particularidade do calendário legislativo deste ano:
“Trata-se de um período atípico por coincidir com o interstício de uma eleição. Para evitar a descontinuidade dos serviços essenciais, a LOA será votada antes do PPA. A comissão se reúne nesta quarta para organizar o trabalho, iniciar a análise técnica e construir um diálogo qualificado com a sociedade e com os órgãos do Executivo”, afirmou.
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