A Câmara Municipal de Vargem Grande foi listada entre as piores do Maranhão no relatório de informação sobre transparência pública divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) referente ao primeiro semestre de 2025. Segundo o documento, obtido com exclusividade pelo blog do Isaias Rocha neste domingo (08), o Legislativo vargem-grandense foi classificado como “intermediário” no nível de adequação em relação às exigências da legislação federal, ao lado de outras 84 câmaras municipais que também ficaram no grupo entre dois extremos das piores avaliações.
De acordo com as informações que foram produzidas pelo NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 1, a verificação do portal de transparência da Câmara Municipal foi realizada entre os dias 7 e 8 de abril do corrente ano, por meio de formulário específico. O legislativo vargem-grandense ocupa a posição de número 118 entre as 217 Casas Legislativas municipais no estado, conforme o relatório de informação nº 459/2025.
A fiscalização atende à padronização nacional decorrente do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, do qual o TCE/MA é signatário, tendo por objetivo avaliar o nível de transparência dos órgãos fiscalizados no âmbito do estado em conformidade com Programa Nacional da Transparência Pública.
No documento, assinado pelos auditores Edson Luís Lopes Silva, Raimundo Nonato Neiva Moreira e Marivaldo Venceslau Souza Furtado, o Legislativo obteve, como resultado da verificação do portal, um percentual de 19,05% dos critérios essenciais e de 52,7% da avaliação, resultando em índice de transparência Intermediário.
O TCE-MA deve determinar que a Câmara adote medidas corretivas para sanar as irregularidades apontadas. O resultado da fiscalização pode trazer consequências ao presidente da Casa, Thiago Braz, com eventuais providências por parte dos órgãos de controle como o MPE e MPF.
Confira as principais irregularidades detectadas
Relatório de informação nº 459/2025 NUFIS I
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