O plenário da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em sessão extraordinária, decidiu derrubar cinco e manter quatro vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a projetos de lei de autoria de vereadores que foram apreciados na manhã desta quarta-feira (12).
As propostas haviam sido aprovadas pelo parlamento no final da legislatura anterior. Entre os projetos que agora se tornarão lei, está o PL nº 213/2024, da vereadora Concita Pinto (PSB), que “dispõe sobre a análise anual da água dos poços artesianos na capital maranhense”.
Outro veto derrubado, tratava do PL nº 210/2024, do Poder Executivo, que “estima a receita e fixa despesa do município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025”. As propostas agora serão promulgadas pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB).
Confira todos os dispositivos analisados, hoje, pelo plenário da Câmara:
– VE0002/2025 – Mensagem de Veto nº 0034/2024. Projeto de Lei n° 225/2024, do vereador Pavão Filho, que “Denomina Gari os trabalhadores essenciais de limpeza urbana que exercem atividades de coleta de resíduos sólidos, limpeza de áreas públicas, variação, acondicionamento e destinação de lixo no município de São Luís”. VETO MANTIDO.
– VE0004/2025 – Mensagem de Veto nº 0032/2024. Projeto de Lei n° 226/2024, da vereadora Fátima Araújo, que “Dispõe sobre a disponibilidade de local licenciado e a instalação de boxes/barracas para vendedores ambulantes e camelôs, no âmbito do município de São Luís”. VETO MANTIDO.
– VE0005/2025 – Mensagem de Veto nº 0006/2025. Projeto de Lei n° 139/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que “Regulamenta, em âmbito municipal, o art. 3º, § 1º, III da Lei Federal 13.874, de 2019, para classificar atividades de baixo risco”. VETO DERRUBADO.
– VE0006/2025 – Mensagem de Veto nº 0005/2025. Projeto de Lei n° 018/2024, do Vereador Dr. Gutemberg, que “Estabelece, no âmbito do município de São Luís, o Programa Educacional EDU-CATECH”. VETO DERRUBADO.
– VE0007/2025 – Mensagem de Veto nº 0004/2025. Projeto de Lei n° 157/2023, do Vereador Pavão Filho, que “Altera e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei 7.026 de 13 de julho de 2022”. VETO MANTIDO.
– VE0008/2025 – Mensagem de Veto nº 0003/2025. Projeto de Lei n° 253/2024, do Vereador Pavão Filho, que “Institui o Programa Teatro Educativo como atividade prática nas escolas do município de São Luís e nas escolas conveniadas com a Prefeitura”. VETO DERRUBADO.
– VE0009/2025 – Mensagem de Veto nº 0002/2025. Projeto de Lei n° 182/2024, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui o Programa Escadas da Tabuada nas unidades da Rede Municipal de Ensino”. VETO MANTIDO.
– VE0010/2025 – Mensagem de Veto nº 026/2024. Projeto de Lei nº 213/2024, da Vereadora Concita Pinto, que “Dispõe sobre a análise anual da água dos poços artesianos no município de São Luís”. VETO DERRUBADO.
– VE0011/2025 – Mensagem de Veto nº 007/2025. Projeto de Lei nº 210/2024, que “Estima a receita e fixa despesa da Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2025”. VETO DER-RUBADO.
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