A Câmara Municipal de São José de Ribamar iniciou nesta terça-feira, 7, a apreciação do Projeto de Lei Ordinária 1492/2025, que cria quase 2 mil vagas, distribuídas em 1.450 para professores, 340 para agentes comunitários de saúde, 103 para agentes de endemias e 45 para guardas municipais.
O projeto foi lido e enviado às Comissões de Constituição e Justiça; e Orçamento, Finanças e Controle Externo. A proposta foi encaminhada na sexta-feira, 3, para apreciação dos vereadores. Após aprovação, será publicado o edital com todas as informações sobre cargos, vagas e etapas do certame.
Tramitação
Depois de passar pelo trâmite regimental, que começa a partir da leitura no pequeno expediente de uma sessão plenária, a proposta é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se acatada, passa por avaliação das comissões permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei.
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