O episódio da suposta prática de loteria ilegal e propaganda enganosa ou abusiva envolvendo Ingrid Andrade, ex-primeira-dama de Arari, e seu esposo, ex-prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho, acaba de ganhar um novo desdobramento.
O casal compareceu a uma audiência no Fórum Desembargador Sarney Costa na quinta-feira, 18 de setembro, após acusação de suposta prática das infrações penais previstas no art. 51 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) e art. 67 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), conforme um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado pela Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), responsável pela acusação.
Durante a audiência, eles rejeitaram a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o MPMA propôs ao casal uma transação penal – instrumento jurídico que permite a resolução de crimes de menor potencial ofensivo sem a necessidade de julgamento.
O acordo sugerido pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, da 11ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor, consistia no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil para cada um. No entanto, Ingrid e Rui optaram por não aceitar os termos oferecidos.
A audiência ocorreu no 1º Juizado Especial Criminal sob a presidência da juíza auxiliar de entrância final, Josane Araújo Farias Braga. Com a recusa do acordo, a magistrada solicitou vista dos autos ao Parquet para análise de eventual oferecimento de denúncia.
A decisão marca uma nova etapa na batalha judicial contra o casal de influenciadores, que é acusado de suposta divulgação de jogos de azar no Maranhão. Agora, se o MP considerar que há provas suficientes de autoria e materialidade dos delitos, ele deve apresentar a denúncia.
Clique aqui para ler o Termo de Audiência
TCO 0809002-31.2025.8.10.0001
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
