Na tarde desta terça-feira (11), durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra um grupo formado por quatro desembargadores e dois juízes de primeiro grau. Todos são suspeitos de participar de esquemas de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Por determinação do Superior Tribunal de Justiça, eles já foram afastados de suas funções. Os PADs podem resultar na aposentadoria compulsória dos magistrados, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, e até na perda permanente de seus cargos.
A decisão do CNJ, de forma unânime, atinge quatro desembargadores e dois magistrados de primeira instância do Tribunal de Justiça do Maranhão, alvos da Operação 18 Minutos. São eles os desembargadores Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho; e os juízes de primeiro grau Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.
No mesmo julgamento realizado nesta terça, 11, o CNJ decidiu pelo arquivamento em relação ao juiz Sidney Cardoso Ramos por “ausência de indícios suficientes”.
O Pedido de Providências nº 0004831-81.2024.2.00.0000, foi relatado pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi julgado procedente, com manutenção cautelar do afastamento até decisão final. O julgamento ocorreu sob a presidência do ministro Edson Fachin.
Assista ao trecho do julgamento:
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