Por determinação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, mais um magistrado maranhense será julgado na sessão plenária desta terça-feira, dia 5 de agosto, às 10h.
O caso está vinculado ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 0002427-91.2023.2.00.0000 e diz respeito ao desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida, de 65 anos, que tomou posse no cargo recentemente.
A reclamação disciplinar que envolve mais um membro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem a relatoria do Conselheiro João Paulo Schoucair. O procedimento diz respeito à Portaria PAD n.º 16 de 11 de abril de 2023, que apura a conduta do magistrado em relação a possíveis irregularidades, conforme o processo n.º 3264-19.1993.8.10.0001.
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De acordo com as informações, o item da pauta diz respeito ao julgamento que envolve “equívoco”, “cálculos”, “vultuoso” e “valor executado”, indicando que o requerido pode ter arbitrado uma quantia excessivamente elevada.
O Ministério Público Federal (MPF), a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) são os interessados do processo.
Leia a pauta da 10ª sessão ordinária
PAD nº 0002427-91.2023.2.00.0000
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