O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria, nesta quinta-feira (11), a favor da punição de magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), envolvidos em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro investigado pela “Operação 18 Minutos”.
Isso quer dizer que 8 dos 15 conselheiros que fazem parte da atual composição do órgão concordam com as penalidades que podem variar de advertência ou aposentadoria compulsória, conforme a gravidade da infração.
Durante o julgamento virtual no plenário, que teve início na sexta-feira passada, 5, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou um voto fundamentado nos fatos investigados na instrução do procedimento para punir os implicados.
Contudo, na véspera do fim do julgamento, nesta sexta-feira, dia 12, o conselheiro Rodrigo Badaró pediu destaque — ou seja, solicitou que o caso fosse levado ao plenário físico para uma discussão mais ampla.
Apesar da formação de maioria, a decisão ainda não é válida. O resultado serve como um termômetro da visão dos conselheiros sobre o tema, mas, com o pedido de destaque, o placar é zerado e a votação será reiniciada no plenário físico — o que permite inclusive a mudança de votos.
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