O Supremo Tribunal Federal (STF) já retomou o julgamento da ação que analisa a constitucionalidade da eleição para a presidência da Mesa da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta quinta-feira (24), o ministro Nunes Marques foi o quarto a votar favorável à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB).
A Corte iniciou a análise da matéria no mês passado, mas um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli acabou suspendendo a apreciação no Plenário Virtual.
A análise ocorre no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros não debatem, somente registram seus votos. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento que seguiria até a próxima terça-feira, 29.
O placar é de 3 votos a zero pela validação da regra. Votaram até agora nesse sentido os ministros Cármen Lúcia (relatora do caso), Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. A Corte é composta por 11 membros. Por isso, falta apenas dois votos para que uma maioria seja formada.
Ainda precisam votar os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte; Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino e o próprio Alexandre de Moraes.
Entenda
O caso julgado é o da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O resultado do julgamento vai afetar a eleição ocorrida em novembro, quando Iracema Vale (PSB) foi reconduzida à presidência da Casa por ser mais velha do que Othelino Neto (Solidariedade).
Os dois empataram em 21 a 21 na votação em dois turnos. O critério que definiu o resultado está no artigo 8º, inciso IV, do regimento interno do Legislativo, que diz que prevalecerá na eleição o candidato mais velho, em caso de empate.
A regra foi contestada no STF pelo Solidariedade, para quem esse critério é arbitrário e viola o princípio da igualdade.
ADI 7756
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