A Câmara Municipal de São Luís deu um passo importante nesta segunda-feira (13) para atualizar a Lei de Zoneamento da capital. O Projeto de Resolução nº 020/25, que cria uma Comissão Especial Mista destinada a acompanhar, estudar e consolidar os trabalhos de atualização da Lei de Zoneamento, Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano — legislação em vigor desde 1992 — foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) durante a sessão desta segunda-feira.
De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Paulo Victor (PSB), a proposta busca preparar a Casa Legislativa para o que o próprio presidente classificou como “o debate mais importante dos últimos anos”. Pelo Regimento Interno, a comissão será formada por representantes das Comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Orçamento, com o objetivo de garantir integração técnica e evitar sobreposição de prazos.
“Hoje damos um passo essencial para preparar esta Casa para o debate da atualização da nossa lei de zoneamento urbano. Essa integração vai permitir um trabalho técnico, coordenado e eficiente, garantindo que o processo ocorra com a atenção e profundidade que São Luís merece”, afirmou Paulo Victor.
Vereadores demonstram interesse em participar
Durante a sessão, diversos parlamentares manifestaram interesse em compor a nova comissão, entre eles Concita Pinto (PSB), Dr. Joel (PSD), Wendell Martins (Podemos), Cleber Verde Filho (MDB), Douglas Pinto (PSD), Professora Magnólia (União Brasil) e Flávia Berthier (PL).
O Coletivo Nós (PT), representado pelo co-vereador Jhonatan Soares, defendeu que o mandato coletivo e o da vereadora Concita Pinto sejam incluídos na composição, por ambos integrarem o Conselho da Cidade de São Luís (Concid) e acompanharem o tema desde a legislatura passada.
“Temos acumulado conhecimento técnico sobre essa pauta, participando há mais de dois anos das discussões no Conselho da Cidade. É fundamental que essa experiência seja considerada na formação da comissão”, destacou Jhonatan Soares, do Coletivo Nós.
De acordo com Paulo Victor, embora a comissão especial tenha número limitado de membros, todos os vereadores poderão acompanhar e participar das discussões, uma vez que a votação final ocorrerá em plenário.
“Essa comissão pode ser composta por cinco vereadores e um suplente. Isso não impede que os demais acompanhem o processo, já que todos votarão no projeto. Mas precisamos observar o critério de pluralidade e solidariedade partidária, avaliando a permanência e a contribuição técnica de cada mandato”, explicou o presidente.
O parlamentar mencionou ainda dispositivo do Regimento Interno da Câmara, que orienta a composição das comissões mistas, reforçando que será necessário “sentar e discutir o melhor caminho” para garantir representatividade e equilíbrio técnico.
“Temos que avaliar a contribuição técnica dos vereadores, como é o caso do Coletivo Nós e de Concita Pinto, que têm acompanhado de perto o debate no Conselho da Cidade, e considerar também os partidos e coligações. A ideia é montar uma comissão que represente a diversidade da Casa e que esteja preparada para conduzir uma discussão tão importante”, completou.
O presidente acrescentou que a formação da comissão levará em conta mandatos que não integram outras comissões permanentes, como o da vereadora Flávia Berthier, abrindo espaço para novas participações no processo. Ele concluiu enfatizando que o objetivo é garantir um trabalho colaborativo e eficiente, com base técnica e diálogo político, para que São Luís avance na construção de uma nova lei de zoneamento.
Prazo e composição
Segundo o presidente da Casa, a previsão técnica é de que o projeto de atualização da Lei de Zoneamento chegue à Câmara até 18 de dezembro deste ano. A Comissão Especial Mista será composta por cinco vereadores titulares e um suplente, observando critérios de proporcionalidade partidária e experiência técnica. O Artigo 57, Parágrafo Único, do Regimento Interno garante ainda a presença do vereador Astro de Ogum (PMN), presidente da CCJ e decano da Câmara, como membro fixo do grupo.
Importância da revisão
A atualização da Lei de Zoneamento é considerada fundamental para o desenvolvimento urbano de São Luís. O texto atual, datado de 1992, está defasado diante das transformações econômicas, ambientais e sociais da cidade. A nova legislação deverá definir parâmetros para o crescimento ordenado, a mobilidade urbana, a preservação ambiental e o uso racional do solo.
“Essa é uma das leis mais importantes da cidade, porque define como São Luís vai se desenvolver. Precisamos tratá-la com seriedade e responsabilidade”, afirmou o vereador Wendell Martins (Podemos).
Próximos passos
A proposta foi encaminhada para análise da CCJ antes de seguir para votação final em plenário. Após instalada, a Comissão Especial Mista deverá realizar audiências públicas e dialogar com o Concid, ampliando a participação popular no processo.
Encerrando a sessão, Paulo Victor reafirmou o compromisso da Câmara com uma São Luís mais justa, moderna e sustentável, destacando que o trabalho será conduzido com planejamento, diálogo e transparência.
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