Uma Comissão Especial, composta por cinco vereadores titulares e um suplente, irá atualizar o Regimento Interno da Câmara de São Luís.
A criação da Comissão Especial foi aprovada pelos vereadores da capital maranhense e foi formalizada por meio de Resolução Legislativa promulgada pelo presidente do parlamento municipal, Paulo Victor (PSB).
A Comissão Especial, que respeitará os critérios de pluralidade e proporcionalidade partidária, irá realizar estudos técnicos, promover discussões e elaborar uma proposta de atualização, consolidação e modernização do Regimento Interno, com foco no aprimoramento normativo e na melhoria da organização dos trabalhos parlamentares.
Após a composição da Comissão Especial, que deve ocorrer no início de agosto, será eleito o presidente na primeira reunião, onde também definidos os dias, horários e cronograma de atividades. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados a partir da primeira reunião.
O relatório e as sugestões elaboradas pela Comissão Especial terão caráter opinativo. A decisão final sobre eventuais alterações caberá ao Plenário da Câmara de São Luís.
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