A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, por meio da Portaria CNMP-CN/COCI n° 26, a instauração de uma ‘correição extraordinária’ na 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado do Maranhão.
O blog do Isaias Rocha apurou que o procedimento foi realizado no período de 06 a 16 de maio de 2024, pela equipe da Corregedoria do CNMP, conforme portaria assinada pelo conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, que é o corregedor nacional do órgão.
De acordo com o documento, o objetivo da correição era verificar a regularidade de atuação, podendo, caso constatados fatos novos, instaurar expediente disciplinar autônomo. Eis aqui a portaria.
A unidade inspecionada é dirigida pelo promotor Zanony Passos Silva Filho, que foi afastado do cargo por 120 dias pelo CNMP, de acordo com processo administrativo disciplinar (PAD) que tramita em sigilo sob o número 1.00513/2024-69.
Segundo as informações, o relatório conclusivo da Correição Extraordinária foi aprovado na 1ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, realizada entre 24 a 28 do mês retrasado, conforme certidão em anexo.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. Ausentes, em razão da vacância do cargo, os representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Supremo Tribunal Federal. O processo sigiloso tramita sob o número 1.00510/2024-06.
Outra correição
Esta é a segunda vez, em uma década, que o CNMP faz uma inspeção no órgão do parquet maranhense. Em 2014, a Corregedoria Nacional realizou uma correição e constatou inadequações na unidade do Ministério Público do Maranhão responsável pela proteção do patrimônio público e da ética administrativa.
Clique aqui para ler a certidão
Processo 1.00510/2024-06
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