O advogado Diogo Viana, que ficou em segundo lugar na corrida pela prefeitura de Presidente Vargas em 2024, protocolou, nessa sexta-feira, 10, junto à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), representação assinada pelo vereador George Barros (PL) contra a prefeita Fabiana Mendes (PSB), por possíveis fraudes em uma licitação conduzida pela administração.
O blog de Isaías Rocha teve acesso ao documento, que aponta possíveis irregularidades em um contrato de fornecimento de medicamentos e serviços de manutenção com uma empresa vinculada a um amigo da prefeita. A denúncia menciona não apenas Fabiana Mendes, mas também o irmão da prefeita, Sebastião Figueiredo Júnior, e o empresário Ellyson Mouzinho, responsável pela empresa Mais Farma Comércio Ltda.
“A empresa envolvida foi criada pouco antes do início do mandato da prefeita Fabiana e pertence a um amigo pessoal da gestora, fato que levanta sérias suspeitas de direcionamento e favorecimento em contratos públicos. Cumpro, assim, o meu dever de zelar pela transparência, pela legalidade e pelo uso correto dos recursos públicos de Presidente Vargas”, frisou o causídico em vídeo publicado nas redes sociais.
Conforme a representação, Sebastião Figueiredo Júnior, irmão da prefeita, seria amigo de Ellyson Mouzinho, como se verifica na foto acima postada no Instagram deste último. De acordo com a acusação, Ellyson trabalhava em parceria com o amigo na Pousada Villa Calhau, que seria propriedade de Sebastião Figueiredo.
Nesse contexto, a Mais Farma Comércio LTDA, empresa de Ellyson Mouzinho, tem ganhado diversas licitações realizadas por várias secretarias da Prefeitura presvarguense. O fato considerado irregular é que, segundo o documento, a relação de amizade entre irmão da prefeita e o empresário, somada à quantidade e variedade de contratos obtidos pela Mais Farma entre 2022 e 2023, reforça a suspeita de direcionamento nos certames.
Além disso, a representação indica que o direcionamento se dá por meio do uso de influência ou conexões pessoais (amizade íntima, parentesco) para assegurar que o resultado do certame favoreça uma empresa já selecionada, infringindo os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Outro aspecto grave mencionado no documento é a suspeita de que o dinheiro obtido por meio de licitações fraudulentas estaria sendo “lavado” pelas diversas empresas de Sebastião Figueiredo Júnior, irmão da prefeita. Após as eleições de 2020, foram criadas diversas empresas, incluindo a Búzios Empreendimentos LTDA – CNPJ 52.143.423/0001-64, instituída especificamente no ano de 2023.
Entre os pedidos, o parlamentar requer que seja instaurada Notícia de Fato para apuração de atos de improbidade administrativa que estariam causando prejuízo ao erário, além de crimes de fraude à licitação e associação criminosa envolvendo a chefe do executivo presvarguense, seu irmão e o representante da Mais Farma.
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