A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) anunciará nesta quinta-feira (13), na Costa Rica, uma sentença sobre o caso que busca responsabilizar o Estado brasileiro por supostas declaradas contra comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão.
Segundo a Folha de SP, o processo está vinculado ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), base de foguetes da Força Aérea Brasileira (FAB), inaugurado em 1983, e à remoção de famílias quilombolas da área, um conflito que se estende há décadas.
É a primeira vez que o Estado brasileiro é julgado por um caso envolvendo comunidades quilombolas. A situação foi denunciada pela Justiça Global, pela Defensoria Pública da União (DPU) e comunidades quilombolas em 2001. As entidades Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila) e Movimento das Mulheres de Alcântara (Momtra) assinam a petição.
Em 2023, o Brasil pediu desculpas a população quilombola, além disso, o governo reconheceu que falhas no processo de titulação territorial e a ausência de proteção judicial efetiva durante a construção da base sujeitou as comunidades a prolongada insegurança jurídica territorial.
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Centro Espacial de Alcântara (CEA), anteriormente conhecido como Centro de Lançamento de Alcântara, é um espaçoporto da Agência Espacial Brasileira no município de Alcântara, localizada na costa atlântica norte do Brasil, no estado do Maranhão.
É operado pelo Comando da Aeronáutica da Força Aérea Brasileira. O CLA é a base de lançamento mais próxima da linha do equador. Isso confere ao local de lançamento uma vantagem significativa no lançamento de satélites geossíncronos, atributo compartilhado pelo Centro Espacial da Guiana.
A construção da base começou em 1982. O primeiro lançamento ocorreu em 21 de fevereiro de 1990, quando o foguete de sondagem Sonda 2 XV-53 foi lançado. Em 22 de agosto de 2003, a explosão do terceiro VLS-1 (XV-03) matou 21 pessoas.
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