A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS aprovou um requerimento feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). A comissão investiga descontos sem autorização em contracheques de aposentados e pensionistas. No requerimento, a advogada Clara Alcântara Botelho Machado é convocada a prestar depoimento. Ela, é representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP).
“Trata-se de matéria de extrema relevância social, haja vista os graves indícios de que a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) promovem descontos mensais nos benefícios previdenciários sem a autorização expressa dos aposentados, violando frontalmente a dignidade da pessoa idosa”, justifica o Requerimento de convocação, aprovado por unanimidade na CPI do INSS.
Clara Alcântara atua em autos de mais de 11 mil processos judiciais em todo o Brasil, segundo o Requerimento de Convocação. Isso contraria o §2º do art. 10 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Além disso, há uma padronização que promove esta advocacia massificada, fazendo manutenção de descontos questionados pelos aposentados.
O relator ainda demonstra uma preocupação ética e social com afirmações atribuídas à Clara Alcântara;
“[…] em suas contestações a referida advogada chega a afirmar que “descontos da ordem de R$ 98,40 a R$ 104,24 seriam irrisórios, incapazes de gerar dano moral e que taisdescontos representariam, quando muito, merosaborrecimentos”. Tal posição revela um descompromisso ético e social, além de ser um descaso inaceitável com a dignidade do aposentado idoso, que sente, de forma concreta, o impacto de cada real subtraído de seu benefício alimentar”, diz o requerimento.
Confira a íntegra do requerimento
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