A Justiça do Maranhão aceitou a acusação contra a deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT), tornando-a ré em decorrência de um acidente com morte envolvendo seu veículo. O caso ocorreu em junho de 2023, no km 114, da BR-135, em Miranda do Norte, cidade a 124 km de São Luís. Eis a íntegra do inquérito (PDF – 8 MB).
Além da própria deputada, também viraram réus Evandro Machado de Alencar, Raimundo Nonato Medeiros Carvalho e Marcos Vinícius Ribeiro de Oliveira.
A denúncia foi recebida pelo juiz Celso Serafim Júnior, da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, conforme despacho obtido pelo blog Isaías Rocha. A decisão foi publicada três meses após a parlamentar mostrar desinteresse em firmar um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) para evitar a instauração do processo criminal relacionado ao caso.
O mandado acrescenta que, em caso de ocultação dos denunciados, que o oficial de justiça promova a citação por hora certa, o que significa que ele pode marcar um dia e horário específico para tentar novamente entregar a citação e, mesmo que os acusados não atendam, essa citação será considerada válida.
Na decisão, o magistrado concedeu ao Ministério Público um prazo de cinco dias para se manifestar. Por fim, o julgador destacou que aceitou a denúncia porque ela atendia às formalidades legais estabelecidas no artigo 41 do Código de Processo Penal.
Além disso, o juiz considerou que havia indícios suficientes de autoria, prova da materialidade e justa causa para a persecutio criminis in judicio, conforme descrito na denúncia, na figura típica do artigo 135, parágrafo único, do Código Penal.
Clique aqui para ler a decisão
0801897-90.2024.8.10.0048
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