Após ser acusado de ter um mandado de prisão em aberto há pelo menos dois meses, o secretário parlamentar Raul Ribeiro Batista II foi exonerado do cargo que ocupava no gabinete do deputado federal Josivaldo JP (PSD-MA). Durante esse período, segundo reportagem do Estadão, ele continuou exercendo suas funções normalmente na Câmara Federal. A exoneração foi publicada na quinta-feira (21) após o parlamentar ter conhecimento da situação dele a partir do contato da reportagem.

Segundo as informações, Raul Ribeiro foi empossado no cargo em abril deste ano e teve o mandado de prisão expedido em junho. Ele é acusado na Justiça de não ter feito o pagamento da pensão em dezembro de 2024. Desde que assumiu o cargo no gabinete de Josivaldo JP, o salário dele era de R$ 2,1 mil, mais R$ 1,7 mil em auxílio. A ordem de prisão em seu nome prevê dois meses de reclusão e depois determina a sua soltura.

Deputado diz que não sabia

Em nota, o deputado afirmou que não tinha conhecimento sobre o mandado em nome do seu servidor e que efetuou a sua exoneração após ser informado pela reportagem. O parlamentar também disse que não havia conflito no momento da posse. Batista II não se manifestou ao ser contatado por meio do gabinete.

“A avalição da conformidade para a contratação é procedimento da Câmara dos Deputados. Somente após a avaliação da Seção de Registro e Controle do Departamento de Pessoal da Câmara, onde não foi apontada nenhuma inconformidade, a posse foi realizada”, afirmou Josivaldo JP.

Esses dados foram obtidos pelo veículo de imprensa ao cruzar as bases de dados de servidores comissionados da Câmara, cujo número de funcionários ultrapassa 11 mil, e do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que atualmente contabiliza mais de 250 mil ordens pendentes de cumprimento. Foram identificados 240 nomes iguais nas duas listas.

O caso identificado ilustra como a falta de comunicação entre órgãos públicos permite que pessoas com pendências no sistema de Justiça exerçam livremente as suas atividades e até recebam salários de instituições estatais sem serem identificados e levados a responder por seus atos.

O que diz a Câmara?

Ao ser questionada sobre a situação, a Câmara respondeu que não há integração entre as bases de dados de servidores e os repositórios mantidos por outros órgãos públicos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mantêm o BNMP.

“Não há previsão na legislação brasileira de busca de antecedentes criminais e de mandados de prisão em aberto para a nomeação e/ou a posse em cargo em comissão. O que a lei exige, entre outras coisas, é que o nomeado esteja no pleno gozo de seus direitos políticos, que podem estar suspensos em casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos, ou em casos de condenação por improbidade administrativa”, afirmou a Câmara.

Integração dos sistemas

Na avaliação de especialistas, a forma mais eficiente de coibir casos como esses seria por meio da integração dos sistemas de informação da Câmara com o de outras instituições. Ele avalia que o compartilhamento em tempo real de dados permitiram checar desvios sem a necessidade de esforços adicionais.

“Os elementos fundamentais para uma melhor governança são o mapeamento, a atualização constante dos dados e o compartilhamento”, afirmou o professor Rodrigo Prando.

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