Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA) propõe que passageiros de voos comerciais em todo o país não sejam mais cobrados pela bagagem de mão, desde que respeitados os limites de peso e dimensões definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A iniciativa do parlamentar surge após a companhia aérea GOL implementar, em setembro, uma nova tarifa chamada “basic”, que passou a excluir a bagagem de mão gratuita. A mudança entrou em vigor no dia 14 de outubro e gerou críticas de passageiros, que consideraram a medida abusiva.
Rubens Pereira Jr. argumenta que a cobrança fere os direitos do consumidor e alerta para os impactos da prática:
“O passageiro não pode ser sobrecarregado por algo que é inerente ao serviço prestado. Se esse tipo de cobrança for aceita, outras taxas abusivas podem se tornar rotina, como a cobrança por água ou pelo próprio assento”, afirmou o deputado.
Dados da Anac mostram que, em 2024, o transporte aéreo brasileiro atingiu 118,3 milhões de passageiros, somando voos domésticos e internacionais. No mesmo ano, mais de 86 mil reclamações sobre serviços aéreos foram registradas na plataforma Consumidor.gov, sendo que 12,3% delas — cerca de 10 mil casos — estavam relacionadas a bagagens, uma das maiores fontes de insatisfação dos passageiros nos últimos anos.
O projeto seguirá agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde será debatido antes de ser votado.
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