O desembargador Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), está no centro de uma polêmica após suas declarações sobre autismo durante o julgamento de um caso de fixação de pensão alimentícia para uma criança com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na sessão, transcorrida no final de maio, ele critica a fixação de pensão de 25% dos rendimentos do pai, um tenente-coronel. O magistrado afirma que o valor é alto e que, em situações como essa, a “criança deixa de ser filha e passa a ser um transtorno”, pois inviabiliza a vida financeira do pai.

Em seguida, ele critica os diagnósticos de autismo. “Virou uma mina de enriquecimento para um determinado grupo de médicos, clínicas etc.”, afirma. O desembargador diz que a mãe da criança pode estar sendo manipulada pelos profissionais e que “não há melhora e eles nunca vão dizer que está curado e manter essa vaca leiteira por um bocado de tempo”.

A fala foi contestada pelo braço paraense Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), que publicou uma nota. “As falas reforçam estigmas, naturalizam preconceitos e atentam contra os direitos das crianças, das mulheres e das pessoas com deficiência, além de evidenciarem uma preocupante expressão de capacitismo institucional e desconhecimento sobre a realidade das famílias atípicas”.

O Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM/PA) também condenou as declarações do desembargador. “É inaceitável e inadmissível a banalização com que o referido desembargador tratou assunto tão sensível (o TEA), além de não podermos aceitar os termos, no mínimo jocosos, utilizados pelo mesmo ao referir-se aos médicos, generalizando condutas”.

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