O desembargador Ronaldo Maciel, coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Maranhão, contestou nessa sexta-feira (24), as declarações do secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, que afirmou que “a Polícia prende e a Justiça solta”.
Ao apresentar dados sobre a atuação do Judiciário estadual no combate ao crime, o magistrado declarou que não é hora de buscar culpados. “Se há um culpado, não é o Poder Judiciário”, afirmou ao se referir aos episódios de violência ocorridos na Região Metropolitana de São Luís desde o último domingo (19).
Segundo Maciel, o avanço das facções criminosas é um fenômeno que ultrapassa as fronteiras maranhenses. “O crescimento dos contingentes de facções é uma realidade atual do Brasil, de países sul-americanos e do mundo, como um todo, não uma realidade exclusiva do Maranhão”, disse. Ele também rebateu o discurso recorrente sobre a suposta leniência da Justiça. “Essa cantilena vem de muito tempo e não é verdade. Nós temos, hoje — no Brasil, segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça, em 2023 —, mais de 500 mil mandados de prisão para serem cumpridos, em razão de decisão de juízes e de sentenças, e que não são cumpridos”, observou.
O magistrado informou que, no Maranhão, o Judiciário determinou o aumento de vagas prisionais e registrou um crescimento expressivo no número de prisões. “Aumentamos em mais de 50% a quantidade de vagas que eles têm para a prisão. Este ano, nós saímos de 11.800 e nós vamos chegar, agora (em outubro), com 12.800. Então, nós temos quase um incremento de quase mil prisões esse ano. Este foi o ano em que mais prendemos aqui no estado do Maranhão”, revelou.
Maciel também defendeu as audiências de custódia e negou a existência de limite de vagas para presos por organização criminosa. “Na audiência de custódia, quase 70% ficam presos os faccionados, os autores de crimes hediondos – estupro de vulnerável, homicídio, roubo a mão armada – a não ser quando há um flagrante ilegal, que são raríssimos”, explicou. O desembargador criticou ainda a divisão de presídios por facções, que, segundo ele, “empodera a organização criminosa”. E concluiu: “As autoridades precisam se unir para resolver a questão de segurança. Agora, se tem um culpado, não é o Poder Judiciário, porque a gente tem cumprido o nosso papel. E cumprido com zelo e com dedicação.”
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