O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), concedeu cinco dias para o juiz Luiz Emilio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, se manifestar sobre a recusa de um pedido do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), que solicitava a suspensão da contagem do prazo até a juntada do exame pericial.
O que aconteceu
Conforme o blog do Isaias Rocha revelou no início do mês passado, o gestor, que confessou ter assassinado o policial militar Geidson Thiago da Silva, alegou que não poderia apresentar uma resposta à acusação sem a inclusão prévia do laudo toxicológico requisitado pela autoridade policial.
Contudo, a juíza Claudilene Morais de Oliveira, que estava respondendo pela unidade judicial, declarou que o pedido não é procedente. Segundo ela, apesar de o exame ser relevante para esclarecer o caso, não é indispensável nesta fase inicial.
A defesa recorreu à segunda instância, e o caso foi atribuído ao desembargador Nelson Ferreira Martins Filho. Contudo, ele destacou a prevenção do colega em razão da decisão anterior que liberou o prefeito com o uso de tornozeleira eletrônica.
Nessa quarta-feira, dia 30, o relator prevento emitiu um despacho solicitando tanto a manifestação da autoridade coatora quanto esclarecimentos detalhados sobre o caso. “Após, façam-me conclusos os autos para fins de deliberação acerca do pleito de liminar”, concluiu.
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HCCrim 0826298-69.2025.8.10.0000
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