No Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, os trabalhadores municipais de Presidente Vargas receberam uma notícia preocupante: mais de R$ 1 milhão desapareceu das contas de previdência.
O advogado Diogo Viana, que ficou em segundo lugar nas eleições de 2024 na cidade, trouxe o caso à tona. Segundo ele, o dinheiro dos aposentados sumiu, os repasses não estão sendo feitos e o futuro dos servidores está em risco. “Isso é improbidade, é apropriação indébita, é desrespeito com quem dedicou a vida a servir nosso povo!”, declarou o causídico.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Diogo explicou que o ex-prefeito Wellington Uchôa deixou depositado mais de R$ 1,3 milhão no fundo de aposentados municipais em 2020. Contudo, conforme relatou, o saldo caiu para apenas R$ 27.550,00 na gestão da prefeita Fabiana Mendes (PSB) em dezembro de 2024, após o período eleitoral.
Diante do colapso do fundo previdenciário, o advogado decidiu denunciar o caso para respaldar o futuro de quem serve à população, que está sob ameaça direta.
“Como se sabe, os ‘fundos próprios de previdência’ (Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) são custeados por meio das contribuições dos servidores públicos ativos, mediante desconto nos seus vencimentos, e das respectivas entidades federativas, por meio do repasse da contribuição patronal (Lei nº 9.717/98)”, diz trechos de uma denúncia de apropriação indébita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Consequências
A prefeita prevarguense, que também é procuradora federal, pode enfrentar repercussões devido ao caso que está sendo denunciado. A apropriação indébita previdenciária é um crime previsto no Código Penal Brasileiro que prevê detenção, de dois a cinco anos e multa.
Para evitar a prática do delito de apropriação indébita previdenciária, é importante enfatizar que os empregadores são obrigados a recolher as contribuições dos segurados que trabalham para eles, deduzindo-as do salário correspondente, conforme estabelecido na Lei de Custeio da Seguridade Social.
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