O judiciário maranhense arrecadou quase R$ 200 milhões com receitas de custas e emolumentos, taxas judiciárias e aplicações, de janeiro a junho deste ano, segundo dados obtidos hoje junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), com base em informações do Fundo Especial do Judiciário (FERJ). É a maior arrecadação do período desde 2005, quando iniciou a série histórica. Eis a íntegra – (117 KB)
Quase um orçamento extra
Os recursos do Ferj constituem uma espécie de “orçamento extra” do TJ/MA, que já conta com R$ 2,1 bilhões anuais oriundos do caixa do Estado, o chamado “duodécimo”, somente para custear as suas atividades. Pela legislação, o fundo tem como objetivo o reaparelhamento do Judiciário, sendo vedada a utilização de seus recursos, por exemplo, para cobrir despesas com salários e outros benefícios a togados e servidores.
Arrecadação cresce a cada ano
O Ferj tem por finalidade suprir o Judiciário maranhense de recursos para fazer face às suas despesas e, dentre as suas várias atribuições, busca, com as fiscalizações, evitar a evasão de receitas. Uma dessas arrecadações refere-se a 12% dos emolumentos, que são as receitas dos cartórios (serventias extrajudiciais).
O montante arrecadado aumenta a cada ano. Em 2024, o Judiciário arrecadou R$ 384,4 milhões. No ano anterior, o valor foi de R$ 322,3 milhões. O total foi de R$ 248,3 milhões em 2022. Ao longo de 2021, de janeiro a dezembro, o Tribunal de Justiça arrecadou R$ 174,7 milhões no fundo. A maior parte dos recursos veio do pagamento de custas processuais e taxas dos cartórios. Eis a íntegra do período de 2005 a 2024 – (1 MB)
Aplicações ampliam as receitas
Outra fonte de faturamento do Ferj vem da receita de aplicações financeiras com os recursos do próprio Fundo. Vale explicar que, diferentemente do cidadão comum que pode optar por deixar o seu dinheiro em uma conta corrente que não gera rendimentos –, o poder público é obrigado a aplicar os recursos que não estão em uso.
Somente no ano passado, o fundo faturou R$ 43,6 milhões em rendimentos de aplicações financeiras. Foram arrecadados outros R$ 36,1 milhões repassados pelo Banco do Brasil, a título de remuneração para manutenção das contas judiciais do Judiciário maranhense.
Não consegue gastar o que arrecada
Com tantos recursos à disposição, o Ferj nem mesmo consegue sequer gastar o que arrecada. Em 2014, foram arrecadados pouco mais de R$ 92 milhões, porém, os gastos totalizaram R$ 3,1 milhões, resultando em um superávit de R$ 88,9 milhões. Os números indicam que, ao longo de duas décadas, o tribunal maranhense tem desfrutado de uma situação financeira bastante confortável.
Mais um campeão de arrecadação
Outra fonte de arrecadação do judiciário maranhense que cresce a cada ano é o Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais – FERC, responsável pela captação de recursos financeiros para garantir a gratuidade dos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais no Maranhão, conforme a Lei Complementar nº 130/2009, alterada pela Lei Complementar nº 185/2016. No entanto, esse é um assunto para a próxima pauta.
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