O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil por improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Presidente Sarney, Valéria Castro, e dois ex-integrantes de sua gestão, após constatar graves irregularidades no concurso público realizado em 2023. Também são alvos da ação o ex-secretário de Administração Carlos Alberto da Luz e o ex-subprocurador do município Marlon Ribeiro Pereira.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Pinheiro, que ajuizou a ação, houve atos dolosos como a inscrição de membros da comissão do concurso como candidatos, falsificação de datas em documentos oficiais e publicação retroativa de atos no Diário Oficial do Município. Mesmo após firmarem um Acordo de Não Persecução Civil, os envolvidos descumpriram os termos e comprometeram a lisura do certame.

O MPMA pede que sejam aplicadas as sanções da Lei de Improbidade Administrativa, incluindo multa e proibição de contratação com o poder público. Para a promotora Samira Mercês dos Santos, a ação busca assegurar o ingresso legítimo no serviço público e a observância dos princípios da moralidade e impessoalidade.

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