O Poder Judiciário condenou o ex-prefeito de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Silva, e seu irmão, Alexandre Rodrigues da Silva, por irregularidades em uma licitação para recuperação de estradas vicinais na zona rural do município. A decisão, assinada em 3 de setembro pelo juiz Angelo Antonio Alencar dos Santos, atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Passagem Franca.
A licitação, referente a um convênio firmado em 2013 entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), foi orçada em R$ 842.023,14. Contudo, apenas 25% das obras foram executadas, no valor de R$ 214.196,70.
De acordo com o MPMA, a licitação lançada em 2014 foi montada para beneficiar a empresa S. C. Construções Ltda, única habilitada no processo. Houve inserção de documentos posteriores ao certame, ausência de certidões obrigatórias, falta de projeto básico aprovado e descumprimento de prazos legais.
As investigações mostraram ainda que a empresa não possuía estrutura para executar o contrato: não tinha empregados registrados, maquinário, sede adequada e contava apenas com um veículo em seu nome.
Condenação
O ex-prefeito e seu irmão foram considerados responsáveis pelo esquema, ao lado do empresário Salvador da Silva Coelho, da S. C. Construções, e de ex-gestores municipais envolvidos na licitação.
José Antônio Gordinho Silva, Alexandre Rodrigues da Silva e o ex-diretor de Contabilidade Eulânio Patrício Monteiro tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e foram condenados ao pagamento de R$ 584.155,06, além de ressarcir os cofres públicos em R$ 292.077,53.
Já a empresa e o empresário Salvador Coelho deverão pagar R$ 292.077,53. Os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) — Carlos Miranda Oliveira, Jader Cardoso e José do Egito Sobrinho Neto — também foram condenados, com suspensão de direitos políticos por seis anos e multa de R$ 146.038,76.
Proibição
Todos os condenados estão proibidos, por cinco anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios.
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
