O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou, ontem, a soltura do ex-prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres. A revogação da prisão foi concedida pelo desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, da 1ª Câmara do Direito Criminal, que decidiu pela substituição da detenção por medidas cautelares.
Entre as medidas, está o recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h. Além disso, Marcelo Torres terá a obrigação de comparecer mensalmente em juízo, não poderá deixar a comarca sem autorização judicial, e está proibida de frequentar repartições ligadas à Prefeitura de Godofredo Viana, de manter contato com outros acusados e de participar de contratos ou licitações municipais.
Como informamos ontem, o pedido de soltura teve seu relator alterado após a decisão do desembargador Raimundo Nonato Neris em favor de Gihan Ayoub Jorge Torres. Como consequência, o habeas corpus impetrado por Marcelo Jorge Torres deixou de ser analisado pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho, da 3ª Câmara Criminal, sendo redistribuído por prevenção.
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HCCrim 0825558-14.2025.8.10.0000
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