Estão abertas as inscrições para o II Encontro Nacional de Alternativas Penais (ENAP) e o XII Encontro Nacional de Execução Penal (ENEP), que serão realizados no período de 9 a 12 deste mês, na Universidade Ceuma, no Renascença 2 em São Luís. Membros do Ministério Público do Maranhão e assessores podem se inscrever no evento, que reunirá autoridades, pesquisadores e profissionais do sistema de justiça para debater políticas, experiências e desafios relacionados à execução penal e às alternativas penais no Brasil. As inscrições podem ser feitas no link https://forms.gle/XzNN614W3pg4NzNS9
A abertura está prevista para o dia 9, às 19h30, com a presença de representantes de diversas instituições, incluindo o MPMA, um dos parceiros na realização do evento, organizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
A conferência magna de abertura terá como tema “Tendências e Inovações em Alternativas Penais e Execução Penal no Brasil”, proferida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Ao longo da programação, estão previstas conferências, painéis temáticos e grupos de trabalho que abordarão temas como: Políticas de alternativas penais e sua efetividade; Panorama da política nacional de alternativas penais; Justiça restaurativa e execução penal; Segurança, disciplina prisional e progressão de regime; Superlotação carcerária e regulação de vagas.
Entre os conferencistas confirmados estão ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de pesquisadores nacionais e internacionais.
O evento será encerrado no dia 12, com visitas institucionais aos serviços penais do Maranhão, incluindo a Central Integrada de Alternativas Penais, a Central de Monitoração Eletrônica, Núcleos de Justiça Restaurativa e unidades prisionais indicadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).
Confira a programação completa.
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