O vereador José de Arimateia de Brito, de 60 anos, conhecido como “Irmão Dentista”, que exerce o mandato há 13 anos no município de Itapecuru-Mirim, flagrado atuando no exercício ilegal da profissão em uma clínica clandestina do lugar, tinha vínculo como protético dentário na cidade de Presidente Vargas até dezembro de 2023.
Segundo o blog de Isaías Rocha apurou, “Irmão Dentista” teve seu primeiro contrato de trabalho no município em outubro de 2021, no Centro de Saúde local, durante o primeiro ano do mandato inicial da prefeita Fabiana Mendes (PSB).
De acordo com informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o último registro profissional dele na cidade foi na UBS Herialdo Pelucio, em 2023. O vínculo empregatício era estabelecido por meio de contrato por prazo determinado, com uma carga horária de 40 horas semanais. Eis a íntegra do histórico – (20 KB).
Apesar de ter sido registrado no CNES como protético dentário, ainda não há confirmação sobre sua atuação ilegal na área de odontologia na cidade presvarguense. O blog apura mais detalhes e vai trazer maiores informações em breve.
“Irmão Dentista” foi descoberto atuando de forma irregular durante uma fiscalização realizada, na última terça-feira (29), pelo Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA). Na ocasião, a entidade encarregada de supervisionar e regulamentar o exercício da profissão efetuou a fiscalização após receber denúncia anônima que indicava o funcionamento de uma clínica irregular instalada em uma garagem no Centro de Itapecuru-Mirim.
Durante a fiscalização, a equipe do CRO-MA encontrou o técnico realizando atendimentos clínicos, com outros pacientes ainda aguardando na recepção improvisada. Segundo o Conselho, a clínica clandestina estava em condições precárias de higiene, com materiais enferrujados e também com próteses mal armazenadas.
Imagens e vídeos foram registrados como prova da prática ilegal da odontologia. A equipe também apurou que o vereador vinha atendendo moradores de comunidades da zona rural do município, ampliando a gravidade da infração.
O que diz a legislação?
De acordo com a legislação vigente, técnicos em prótese dentária não possuem autorização legal para realizar atendimentos ao público, sendo sua atuação restrita a laboratórios e sempre sob supervisão de cirurgiões-dentistas habilitados.
“Segundo o registro do Conselho ele realmente é técnico de prótese dentária e não pode exercer atividade clínica. Ele não pode colocar a mão na boca de paciente. Então, o trabalho dele se limita aos trabalhos de próteses em modelos de gesso, em modelos impressos, hoje em dia, mas nunca fazer um serviço clínico”, destacou Joaquim Gonçalves, presidente do CRO-MA.
Os fiscais do CRO-MA lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na 2ª Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim. Agora, o vereador passa a ser investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
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