Segundo Dino, a manifestação da CBF é necessária por conta da filiação da FMF à entidade nacional. Além disso, o ministro determinou a suspensão de qualquer ato judicial ou extrajudicial relacionado à FMF, até que o pedido de liminar seja analisado. Estão proibidas ações que envolvam mudanças no estatuto, alterações na gestão, substituição de membros ou realização de eleições.

A medida busca evitar “prejuízos irreparáveis” e permite apenas atos de gestão rotineiros e urgentes, desde que autorizados por juiz de primeira instância e dentro das restrições impostas.

Junta impedida de realizar mudanças

Na prática, a decisão impede movimentações da Junta Interventora, liderada pela advogada Susan Lucena, especialmente no que diz respeito à realização de eleições na FMF. Antônio Américo foi afastado da presidência da entidade após Ação Civil Pública movida pelo MPMA, que aponta irregularidades na gestão. O Ministério Público requer:

Afastamento definitivo dos dirigentes;

Condenação solidária ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos;

Ressarcimento dos danos patrimoniais causados à FMF;

Inelegibilidade por 10 anos dos envolvidos para cargos em organizações esportivas.

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