O ministro Luiz Fux cancelou o pedido de destaque que havia feito, em 3 de julho, no julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Se o pedido do magistrado fosse aceito, o caso seria encaminhado ao plenário físico, e o placar – que já está em 8 a 0 a favor de Iracema – teria que ser reiniciado. Com a decisão de Fux, o caso voltará a ser analisado em nova sessão virtual no período de 14 a 25 de novembro.
A controvérsia em questão teve início após a votação pelo comando da Casa Legislativa que terminou em empate entre Iracema, de 56 anos, e o deputado Othelino Neto, de 49 anos, na eleição realizada em novembro do ano passado.
O regimento interno do legislativo maranhense, vigente desde 1991, determina que, em caso de empate, o mais idoso assume o cargo. Essa regra possibilitou a recondução de Iracema à presidência. Contudo, o Solidariedade deseja que o parlamentar com mais mandatos seja declarado eleito, neste caso, Othelino.
Placar
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, se posicionou contrária ao pedido, acompanhada por pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Outros sete ministros seguiram a relatora e votaram a favor da constitucionalidade do critério etário: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
ADI 7756
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