O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), afastado por decisão judicial nesta quarta-feira (3) por 180 dias, não é o único que está na mira do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme apurou o blog do Isaías Rocha.  

Uma consulta ao sistema de acompanhamento processual do órgão jurisdicional indica que, desde o início do mandato em 1º de janeiro de 2023, ao menos 06 dos 27 governadores em exercício estão ou estiveram sob investigação da corte.

De acordo as informações, esses políticos enfrentam ações penais ou inquéritos, dos quais dois deles conseguiram se livrar das acusações: Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Wilson Lima, do Amazonas. Um terceiro caso, envolvendo Paulo Dantas, de Alagoas, o STJ não era competente para julgar.

Inquérito no Rio de Janeiro  

Indiciado pela PF por corrupção, o governador do Rio de Janeiro teve o inquérito arquivado pelo ministro Raul Araújo, do STJ, em outubro do ano passado. Na época, Castro foi acusado de envolvimento num esquema de corrupção no período em que ele era vereador e vice-governador.  

A decisão do ministrado foi tomada seis dias depois de o STF trancar a investigação – ou seja paralisar – por entender que MP do Rio violou regra de foro privilegiado ao ouvir delator que fez acusações contra o governador. “Em atenção ao comando do Supremo Tribunal Federal, promovo o arquivamento do presente inquérito”, escreveu o relator do caso no STJ.  

Ação penal no Amazonas 

A ação envolvendo o governador do Amazonas resultou da mesma investigação que levou o STJ, em 2021, a receber denúncia contra ele por supostos crimes praticados na compra superfaturada dos ventiladores pulmonares (APn 993), o que teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões. Em fevereiro deste ano, Corte Especial do STJ rejeitou a denúncia que envolveu o chefe do executivo amazonense.  

Incompetência em Alagoas

O governador Paulo Dantas (MDB), também chegou a ser alvo de investigação que apura se houve desvios de verbas da Assembleia Legislativa de Alagoas, na época em que Dantas era deputado estadual. Ele é investigado por supostos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Em junho deste ano, contudo, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que declarou a incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o caso.

A maioria do colegiado entendeu que, uma vez que os alegados delitos ocorreram durante o mandato do governador como deputado estadual, o Tribunal de Justiça de Alagoas seria o competente para o caso.

Medidas cautelas no Acre 

Quem também é alvo de uma ação penal no “Colendo Tribunal da Cidadania” é o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que é acusado de integrar uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. Em abril deste ano, a Corte Especial do STJ, por unanimidade, prorrogou por mais 180 dias as medidas cautelares impostas a Gladson.  

A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a necessidade de manter as restrições para garantir a efetividade da instrução processual e proteger o interesse público. A relatora do caso é a ministra Nancy Andrighi, que ressaltou que a manutenção das medidas é necessária para preservar a instrução do processo.  

Afastamento no Tocantins 

O caso que deu início a esta matéria, relacionado ao afastamento do governador do Tocantins, por suspeita de participação em esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19, foi determinado pelo ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, a pedido do Ministério Público.  

Wanderlei Barbosa ficará afastado do cargo por seis meses. Segundo apurou o blog, a decisão, que tem efeito imediato, será analisada ainda hoje na Corte Especial do STJ. Na ocasião, os 15 ministros mais antigos do tribunal avaliarão a medida contra Barbosa.  

Caso sigiloso no Maranhão 

O número de processos certamente é maior, mas é impossível precisar quantos são porque alguns correm sob sigilo – o que impede que se saiba a que tipo de investigações se referem. É o caso do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), cujo nome consta na base de consulta processual, porém o sistema impede ou bloqueia o acesso à tramitação.  

Na Corte Especial, responsável por julgar as ações penais contra governadores, desembargadores e conselheiros de contas, o tempo entre o protocolo e a baixa de inquéritos é de 942 dias, ou seja, mais de dois anos e meio. As estatísticas indicam ainda que uma ação penal demora, em média, cinco anos para ser concluída.  

O que diz o STJ? 

Além de um levantamento dos demais governadores que estão enfrentando processos na Corte, o blog pediu maiores detalhes sobre o caso envolvendo o chefe do executivo maranhense em tramitação no órgão jurisdicional.

Contudo, a assessoria de imprensa do órgão esclareceu que não divulga esse levantamento porque, normalmente, as investigações originárias, em regra, tramitam sob sigilo para preservar o bom andamento. 

Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com