A Justiça do Maranhão acolheu nesta quarta-feira, 27, a denuncia oferecida pelo Ministério Público, e tornou réu o guarda municipal Josenilson de Lima da Conceição na ação penal da morte do então secretário municipal de Obras de Buriti, Antônio José Ferreira da Silva, conhecido como “Toinho Francês”. O crime ocorreu no dia 14 deste mês, numa briga de trânsito.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a Polícia Civil enviou inquérito ao Ministério Público do estado na última sexta-feira, 22, concluindo que o crime foi cometido por motivo fútil e indiciando o acusado por homicídio qualificado.
De acordo com o inquérito, o investigado demonstrou uma clara vantagem tática sobre a vítima. Além disso, as investigações apontaram que o acusado estava armado com uma pistola calibre .40, utilizando equipamento de defesa, fardado e exercendo a autoridade inerente ao cargo público.
Na ação, o parquet sustenta que esses fatores contrastam significativamente com a situação da vítima, um civil desarmado que foi pego de surpresa por uma interceptação repentina e desproporcional, sem qualquer possibilidade de defesa eficaz diante da superioridade bélica e funcional do agressor. Eis a íntegra da denúncia (PDF – 13 KB).
Diante disso, o juiz Galtieri Mendes de Arruda, Vara Única da Comarca de Buriti, aceitou a denúncia e determinou que o réu fosse citado para que apresentasse a sua defesa por escrito no prazo de dez dias.
“Considerando que a peça acusatória contém a exposição do fato criminoso e suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime, bem como indica as provas a serem produzidas, e, ainda, que se fazem presentes os demais pressupostos e condições da ação penal, em juízo de prelibação recebo a denúncia para processar e julgar o acusado na presente ação penal, com base nos artigos 41 e 406, ambos, do Código de Processo Penal”, frisou.
Clique aqui para ler a decisão
0801076-62.2025.8.10.0077
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
