O juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, marcou para o dia 27 de fevereiro do próximo ano, a audiência de conciliação da queixa-crime ajuizada para apurar a prática dos crimes calúnia e difamação, supostamente perpetrados pelo suplente José Inácio contra o deputado Othelino Neto.

Inicialmente, o processo estava sendo tramitando no 1º Juizado Especial Criminal de São Luís (1º JECRIM). No entanto, a juíza Andréa Furtado Perlmutter Lago declarou a incompetência da unidade jurisdicional para julgar o caso, conforme revelou o blog de Isaías Rocha no início do mês passado.

Após ser redistribuído, o caso foi recebido pela 1ª Vara Criminal. Em despacho publicado nesta segunda-feira, dia 3, o magistrado determinou à Secretaria do Juízo que realize a correção imediata da autuação. Segundo ele, a classe processual adequada é “Queixa-Crime”, mas foi registrada de forma equivocada no sistema como “Carta Precatória Criminal”.

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0817150-31.2025.8.10.0001

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