A Justiça Eleitoral determinou o arquivamento do inquérito contra o prefeito Emerson Lívio Soares Pinto – o Mecinho (Republicanos) por suposta prática de captação ilícita de sufrágio, consistente no uso de maquinário público para realização de obras em período eleitoral, em São João Batista-MA.
O caso, que estava sendo apurado nos autos do inquérito policial nº 0600018-18.2025.6.10.0063, teria ocorrido em 05 de outubro de 2024, no povoado São Domingos, zona rural do município joanino. Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo arquivamento da investigação preliminar, sem prejuízo de reabertura, mesmo que novos indícios de prática de ilícito eleitoral venham à tona.
Segundo a decisão do Juiz das Garantias da 63ª Zona Eleitoral, os autos demonstraram que se tratava de uma ação comunitária voltada a suprir uma demanda local, sem caráter eleitoreiro. Por isso, conforme a decisão, o conjunto probatório revelado mostra-se insuficiente para embasar o oferecimento de denúncia.
“Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento do presente feito, ante a inexistência de justa causa para o seu prosseguimento”, ressaltou trechos do despacho que foi publicado em julho, porém obtido hoje pelo blog.
Apesar disso, o mandatário joanino segue sendo alvo de uma ação de investigação eleitoral que pode resultar na cassação de seu mandato. Contudo, esse é um tema para nossa próxima pauta.
Clique aqui para ler a decisão
0600018-18.2025.6.10.0063
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