O juiz Ronaldo Desterro, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, autorizou a quebra do sigilo dos dados telefônicos e telemáticos do casal detido no dia 24 do mês passado, suspeito de lavagem de dinheiro após o saque de R$ 700 mil em uma agência de Zé Doca.
A decisão, que atende ao pedido da Polícia Federal, foi proferida na tarde do dia 28 do mesmo mês. O objetivo é esclarecer a cadeia de operações financeiras, identificar possíveis coautores e rastrear os fluxos de comunicação usados para movimentar os valores.
“Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela autoridade policial para determinar a quebra do sigilo telefônico e telemático dos aparelhos apreendidos em poder dos investigados José Isac Lobato Paiva e Tatiele de Sousa Silva, autorizando o acesso integral aos dados armazenados nos dispositivos, inclusive aos conteúdos de aplicativos de comunicação, conforme identificação constante dos aparelhos telefônicos apreendidos”, frisou o julgador.
No seu despacho, o magistrado também declarou que não há evidências nos autos de que o montante apreendido tenha realmente originado de um financiamento bancário, pois, segundo ele, não foram apresentados extratos ou qualquer outro documento que comprove a transferência efetiva dos fundos.
“Apenas a cédula de crédito rural está presente, a qual, isoladamente, não comprova que a quantia em espécie encontrada se originou dos valores do crédito rural referido. Tais circunstâncias evidenciam a necessidade da quebra do sigilo telefônico e telemático como instrumento indispensável à elucidação da cadeia de operações financeiras”, completou.
Clique aqui para ler a decisão
AuPrFl 1087685-44.2025.4.01.3700
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