A Justiça do Maranhão anulou o acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que reprovou as contas do prefeito de São José de Ribamar, Júlio Matos – Dr. Julinho (Podemos), referentes ao ano de 2007, período em que foi gestor na Maternidade Benedito Leite.
Em sua decisão, o juiz Marco Antonio Netto Teixeira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, apontou vícios formais graves, como a falta de intimação regular, a ausência de contraditório e de ampla defesa, além da inexistência de débito ou dano aos cofres públicos.
Além disso, na sentença proferida nos autos do processo n° 0029101-46.2011.8.10.0001, o magistrado ressaltou a ilegitimidade da condenação anterior ao gestor, declarou a nulidade dos atos e condenou o Estado a pagar honorários sucumbenciais.
Dr. Julinho, que sempre alegou ser vítima de uma perseguição política, celebrou a decisão como uma confirmação de sua conduta íntegra na administração pública. “O tempo revela a verdade. Essa condenação sempre foi injusta e sem fundamento legal”, declarou.
Nos autos do processo judicial, o Ministério Público chegou a se manifestar pela improcedência do pedido. No entanto, a Justiça considerou que as falhas processuais foram fundamentais para anular todo o julgamento anterior. Com a sentença, Dr. Julinho teve seu nome juridicamente reabilitado, pondo fim a mais de dez anos de litígios judiciais.
“Sempre fui um homem íntegro e de valores. Mas, além disso, sempre confiei na justiça de Deus”, concluiu o gestor da cidade balneária. A decisão ainda cabe recurso, mas a defesa de Dr. Julinho avalia o resultado como uma vitória definitiva.
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0029101-46.2011.8.10.0001
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