A Justiça determinou que um fazendeiro, identificado como Hugo Prado Filho, fique proibido de realizar pulverização aérea de agrotóxicos em suas propriedades, localizadas no povoado Patrimônio, na zona rural do município de Governador Eugênio Barros.
A decisão foi assinada pelo juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos no dia 1º de agosto e atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Governador Eugênio Barros.
Além da proibição, o fazendeiro terá 60 dias para adotar todas as medidas necessárias para regularizar a atividade, sob pena de multa. A Justiça também determinou que o Município de Governador Eugênio Barros e o Estado do Maranhão fiscalizem o cumprimento da ordem e ajam para evitar danos ao meio ambiente.
De acordo com o MPMA, o fazendeiro usava uma aeronave para aplicar agrotóxicos nas plantações, mas a prática causava problemas à população da região, como o forte cheiro dos produtos, além de afetar animais e pastagens próximas.
As investigações começaram em janeiro de 2024, quando a Promotoria entrou com uma Ação Civil Pública. Antes disso, em março de 2023, uma fiscalização realizada pela Superintendência Federal de Agricultura (SFA) nas fazendas do produtor já havia constatado irregularidades.
Na ocasião, foi verificado que o avião usado para pulverização não tinha registro junto ao Ministério da Agricultura (Mapa) e que os resíduos dos agrotóxicos não estavam sendo descartados corretamente — as embalagens eram queimadas ou jogadas em valas, o que vai contra as normas de segurança e proteção ambiental.
Notificações ignoradas
O MPMA notificou Hugo Prado Filho para apresentar informações sobre o cumprimento das exigências feitas pelos órgãos de fiscalização. Mesmo assim, ele permaneceu em silêncio, e moradores continuaram denunciando os mesmos problemas na região.
Com a decisão da Justiça, caberá ao fazendeiro arcar com todos os custos das medidas exigidas para a regularização da atividade.
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