Veículo foi periciado no dia 24 do mês passado no pátio da SR/PF/MA

A Polícia Federal do Maranhão confeccionou um laudo atestando a regularidade do automóvel apreendido pelo PRF com o vereador de Pindaré-Mirim, Josenilson Pinheiro (SD), de 44 anos, em junho deste ano, no km 271 da BR 316, no município de Bela Vista do Maranhão.

Após o flagrante, Josenilson pagou uma fiança de R$ 10 mil e foi liberado para responder em liberdade. Em seguida, ele  requereu a restituição de bem aprendido, mas o MPF manifestou-se pela manutenção da apreensão do veículo, até que novas diligências mencionadas sejam concluídas.

De acordo com o documento pericial, assinado pelo perito criminal federal Antônio José Gurgel Lopes, não foram detectadas alterações nos dados identificadores. Conforme as informações, os exames no veículo foram realizados no dia 24 do mês passado no pátio da SR/PF/MA, onde o automóvel permanece resguardado.

Apesar de não ser clonado, o carro possui uma restrição judicial de circulação, motivo pelo qual o MPF pediu uma perícia no CRLV apreendido. Além disso, o órgão ministerial também solicitou que o parlamentar seja ouvido para explicar as condições da aquisição do veículo, informações sobre o vendedor e forneça eventuais elementos hábeis a comprovar sua alegada boa-fé.

Laudo atesta regularidade do automóvel apreendido pela PRF

No dia 29, o juiz Ronaldo Desterro, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, atendeu ao pedido formulado, determinando que as medidas solicitadas no Inquérito nº 1072580 27.2025.4.01.3700 sejam implementadas no prazo de 30 dias, ou que seja apresentada uma justificativa caso não seja possível cumprir essa exigência dentro do prazo estipulado.

O magistrado também decidiu pelo arquivamento dos autos, tendo em vista que o inquérito mencionado já foi instaurado para investigar os supostos atos criminosos.

Clique aqui para ler o parecer do MPF.

Clique aqui para ler a decisão judicial.

AuPrFl 1048369-24.2025.4.01.3700

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