O déficit do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) de São Luís, responsável por gerenciar a previdência dos servidores públicos do município, deve mais que dobrar até 2035 e quadruplicar até 2045, segundo estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Os números constam na projeção atuarial do regime próprio de previdência dos servidores do anexo de metais fiscais, enviada pela área econômica da prefeitura à Câmara Municipal de São Luís (CMSL) neste mês de abril. Eis aqui o documento na íntegra.
De acordo a administração, a despesa previdenciária prevista para esse ano é de R$ 27,1 milhões. No entanto, a projeção é de que o resultado negativo avançará em 2026 para R$ 30,8 milhões e, em 2035 – ou seja, em uma década –, para R$ 111, 3 milhões.
A peça orçamentária revela um alerta sobre o déficit previdenciário do município. Uma consultoria atuarial e previdenciária teria sido encomendada para analisar a situação da autarquia municipal.
Renúncia fiscal de R$ 115 milhões
Um outro aspecto crucial identificado no documento que define as metas e prioridades governamentais para o próximo ano fiscal diz respeito à renúncia fiscal.
De acordo com o Anexo de Metas Fiscais da LDO, a prefeitura deixará de arrecadar em 2026 cerca de R$ 115 milhões em receitas, podendo chegar até R$ 128 milhões em 2028.
Os valores de renúncia fiscal são concedidos por meio de isenções, imunidades, remissões, incentivos e outros benefícios legais aplicáveis aos tributos.
Apesar disso, a área econômica da gestão municipal garante que os benefícios previstos não comprometem as metas fiscais do município, visto que já estão expurgados das estimativas de receita.
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