A Justiça do Maranhão decretou a prisão do prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Peixoto Moura Xavier (PDT), acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos durante uma vaquejada em Trizidela do Vale no último dia 6.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (14), é do juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, titular da 2ª Vara de Pedreiras. O pedido de prisão ocorre no âmbito do inquérito que apura o caso e atende a solicitação da Polícia Civil.
No despacho, o magistrado autorizou ainda a busca domiciliar, a ser realizada tanto na casa do prefeito quanto no gabinete da Prefeitura de Igarapé Grande – MA. Eis a íntegra (PDF – 126 kB).
O objetivo, conforme a sentença, é apreender a arma de fogo relacionada ao crime em investigação, bem como computadores, aparelhos celulares do representado e quaisquer outros objetos relevantes para a apuração.
“Autorizo, desde já, o acesso ao conteúdo dos objetos eventualmente apreendidos, inclusive a mensagens em redes sociais e e-mails. Dê-se ciência ao Ministério Público e à autoridade policial, que deverá observar as disposições do art. 245, do CPP, encaminhando a este juízo o auto circunstanciado logo após o cumprimento da diligência”, escreveu em sua decisão.
Entenda o vaivém do caso na Justiça
Conforme o blog do Isaias Rocha revelou anteriormente, o pedido de prisão do prefeito João Victor Xavier foi feito ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA), tendo como relator o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf. No entanto, o magistrado decidiu pela redistribuição, pois considerou que o caso envolvia direito criminal, cuja competência para julgamento é de uma das Câmaras de Direito Criminal da Corte.
Foro por prerrogativa com base no STF
Com isso, após um novo sorteio, a representação foi encaminhada à relatoria do desembargador Ronaldo Maciel, membro da 2ª Câmara Criminal. Ao examinar o caso, fundamentando-se em uma decisão recente e consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que o prefeito só possui prerrogativa de foro se o delito for cometido no exercício do cargo, o desembargador devolveu o processo à jurisdição do fato.
Leia a íntegra do mandado de prisão
0803520-49.2025.8.10.0051
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