A fraude na cota de gênero, que envolve a inscrição de candidaturas “laranjas” femininas nas nominatas, já levou à cassação de pelo menos três vereadores eleitos nas eleições municipais do ano passado, enquanto outros 36 estão sendo investigados.
Segundo levantamento do blog do Isaías Rocha feito com base em dados da Justiça Eleitoral, das 77 ações protocoladas, 38 já foram baixadas e 39 ainda estão em andamento. Se forem considerados procedentes, os vereadores podem perder seus mandatos nesta legislatura em 26 municípios.
De acordo com a legislação, 30% das vagas nas eleições devem ser destinadas a mulheres. A Justiça investiga se há irregularidades nas nominatas, como a presença de candidatas que não fizeram campanha, não tiveram recursos ou que pediram votos para concorrentes no pleito. Nesses casos, os partidos podem ser punidos, e os votos, anulados.
Até o momento, ocorreram condenações nas cidades de Tutoia e São José de Ribamar, locais onde os prejudicados recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Em Itapecuru-Mirim, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável à perda dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos. Contudo, a decisão final depende do juiz da 16ª Zona Eleitoral.
Na cidade de Presidente Vargas, uma audiência de instrução e julgamento foi agendada pela Justiça para a próxima terça-feira, dia 30. O caso que envolve o União Brasil colocou dois parlamentares em risco de cassação.
Normalmente, as mulheres envolvidas nessas ações negam a possibilidade de terem sido usadas em candidaturas fictícias. Uma exceção, contudo, ocorre em São Luís, onde dois candidatos do PL entraram com uma ação contra o Podemos, que elegeu três representantes.
Os processos afirmam que a candidata Brenda Carvalho recebeu R$ 300 mil de recursos partidários, mas não fez campanha. Ela teve 18 votos. Após ser derrotada nas urnas, ela registrou, em 14 de novembro, uma ocorrência na Polícia Federal na qual relatou ser vítima de ameaça por ter se recusado a assinar documentos sobre repasses financeiros da legenda.
Instituída em 1997, a cota de gênero não gerava grandes complicações aos partidos até 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as punições e passou a cassar toda a chapa em casos de descumprimento.
Apesar das punições impostas pelo TSE, as agremiações partidárias têm conseguido se reerguer, sobretudo finaceiramente, após a reprovação de suas contas. Isso ocorre porque, geralmente, dois anos após cada eleição o Legislativo aprova anistias que os isentam de devolver o dinheiro destinado às campanhas de laranjas.
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